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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Reconhecimento de vínculo empregatício. Comprovada a prestação de serviços, por parte do empregado, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.
ordinariamente a reclamada às fls. 188-202. Busca a reforma da decisão em relação aos seguintes tópicos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00
Recurso de revista. Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Necessidade de imediata contratação de substituto em condição semelhante. Garantia social e individual.
Foram apresentadas contraminuta ao agravo (fls. 188-91) e contra-razões ao recurso de revista (fls
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Responsabilidade civil. Corpo estranho (partes de inseto) dentro de garrafa de refrigerante. Dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório.
sentença de fls. 188/198, nos autos da ação de indenização por danos morais, que move em face de VONPAR REFRESCOS S.A., a qual (a) julgou improcedente a demanda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Alienação fiduciária. Busca e apreensão liminar deferida. Maquinários agrícolas. Lavoura em andamento.
financiamento de máquinas e equipamentos, com recursos oriundos do programa FINAME/BNDES (fls. 188/189-TJ).
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Legislação » Geral Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 11:37
Provimento Conjunto nº 03/2015
Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2014 - 10:40
Julgamento extra petita. não provimento.
Não ocorre julgamento extra petita quando a prescrição declarada foi expressamente suscitada pelo reclamado.
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Legislação » Geral Publicado em 01 de Abril de 2013 - 14:15
Provimento nº 2.023/2012 - TJSP
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2013
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 12:20
Provimento CSM - TJSP n° 2.168/2014
Dispõe sobre o expediente forense nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2014
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 17:15
Provimento regulamenta registro de nascimento dos índios
Índios ainda não integrados à sociedade estarão desobrigados de registrar nascimento em cartório
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:23
Provimento permite pagamento de títulos com cheque
O Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, publicou um provimento para
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Antecipação de despesas. Legalidade do provimento nº 04/2007. Isenção de custas. Lei nº 14.376/2002. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Votaram acompanhando o Relator, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Rogério Arédio Ferreira e Walter Carlos Lemes (que também presidiu a sessão de julgamento).
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 17:06
Brasil tem 1.328 mortes e 23.430 casos confirmados de coronavírus, diz ministério
Estados com mais mortes confirmadas são: São Paulo (608), Rio de Janeiro (188), Pernambuco (102), Ceará (91) e Amazonas (71).
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Legislação » Geral Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 11:32
Provimento CSM n° 1920/2011 - TJSP
Autoriza a citação por meio eletrônico
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:05
CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos
A cobrança dos emolumentos referentes ao registro de convenção de condomínio foi tema de debate na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:56
Advocacia derruba provimento que exigia ação inédita
D´Urso argumentava que criar requisitos de admissibilidade ?limita indevidamente o acesso à justiça, o direito de atuação das partes e o contraditório, razão pela qual diante dos princípios constitucionais esses requisitos para petição inicial só poderiam ser instituídos por lei?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 10:40
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Provimento.
Dispensa por justa causa. Quebra da fidúcia depositada na relação contratual.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:21
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ausência de impugnação de fundamento do acórdão recorrido. Impossibilidade de compreensão do teor da controvérsia.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 18:40
Posto de combustível tem provimento negado
Posto de combustível tem provimento negado.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 13:44
Provimento determina intimação por via eletrônica
Provimento dá prazo de 90 dias para as empresas regularizarem seus cadastros nas centrais de atendimento do processo eletrônico
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 17:16
Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.